No estado do Paraná são 1.379.000 de trabalhadores que perdem em média R$ 3.3 bilhões por ano.
Para ajudar os trabalhadores a recuperarem seu dinheiro não depositado no Fundo de Garantia, a ONG Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador em parceria com a empresa Administração de Fundo de Garantia Não Depositado, lança no dia 19 de fevereiro, o sistema Fundo de Garantia Não Depositado – FGND, através do site https://fundodegarantia.com.br/. O sistema vai permitir que o trabalhador controle os depósitos não realizados por empresas e empregadores domésticos, fornecendo um Extrato do Fundo de Garantia Não Depositado com o saldo atualizado mensalmente com juros e atualização monetária, o crédito da distribuição de lucro devido sobre estes depósitos, e o valor da multa de 40% no caso de demissão sem justa causa.
Segundo Mario Avelino, a Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo de Garantia, só mostra o saldo do que é depositado pelas empresas e empregadores domésticos, o rendimento mensal de juros e atualização monetária, além da distribuição de lucro (que começou em 2017) do que foi depositado.
“O governo só garante o que é depositado, o que não é depositado, ele tenta cobrar, se não consegue é um problema do trabalhador, que muitas vezes só recebe através de uma ação trabalhista, e somente os últimos cinco anos. O sistema vem para cobrir esta deficiência, permitindo ao trabalhador ser o gestor com total exatidão, fornecendo a qualquer momento um extrato do que não foi depositado, por empresas ou empregadores domésticos que não assinam a carteira de trabalho, que pagam parte do salário por fora (Caixa 2), que assinam a carteira de trabalho e não estão depositando o Fundo de Garantia”, explica Avelino.
O trabalhador poderá testar o FGND por 30 dias sem custo e compromisso. Após este período, se quiser continuar usando, pode fazer uma assinatura, pagando o equivalente a R$ 5,50 por mês para poder controlar até cinco contas, cada empresa é uma conta no Fundo de Garantia.
Estudo estima, que 27 milhões de trabalhadores perdem R$ 72 bilhões em Fundo de Garantia Não Depositado
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador -IFGT, baseado em dados da PNAD do IBGE e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, estima que, anualmente 27 milhões de trabalhadores, perdem uma base de R$ 72 bilhões no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não depositado por maus empresários e empregadores domésticos que não cumprem a lei.
Atualmente, 202 mil empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União, devendo R$ 42 bilhões em dinheiro não depositado, prejudicando pelo menos 6.2 milhões de trabalhadores. Tem pelo menos mais 50.000 empresas que não estão depositando o Fundo de Garantia, mas ainda não estão inscritas na Dívida Ativa da União. Pelo menos oito milhões de trabalhadores formais recebem parte do salário por fora, o famoso Caixa 2. E ainda, de acordo com a PNAD do 3º trimestre, 18.5 milhões de trabalhadores estão na informalidade e deveriam ter carteira de trabalho assinada. Abaixo, as perdas no Brasil e no estado do Paraná.
1 – Perdas no Brasil
Situação de Perda Quantidade de empresas Valor não depositado Quantidade de trabalhadores estimados Percentual
1 – Empresas Inscritas na Dívida Ativa
da União 202.434 R$ 42.812.923.806,00 5.000.000 15,78%
2 – Estimativa de mais 25% de
empresas que NÃO DEPOSITAM O
Fundo de Garantia, ainda não estão
inscritas na Dívida Ativa da União 50.000 R$ 11.000.000.000,00 1.250.000 3,94%
3 – Empresas que pagam parte do
salário por fora – Caixa 2 – – 8.000.000 25,25%
4 – Empregados sem a Carteira de Trabalho assinada – – 18.561.000 58,58%
TOTAL 252.434 R$ 53.812.923.806,00 31.686.000 100,00%
Observações: 1 – O número estimado de trabalhadores anualmente prejudicados, é em torno de 27 milhões, pois o mesmo trabalhador formal pode estar nas situações 1, 2 e 3; 2 – Mais detalhes, ver anexos.
2 – Perdas no estado do Paraná
Situação de Perda Quantidade de em presas Valor não depositado Quantidade de trabalhadores estimados Percentual
1 – Empresas Inscritas na Dívida Ativa
da União 12.465 R$ 2.084.274.459,00 347.500 19,16%
2 – Estimativa de mais 25% de
empresas que NÃO DEPOSITAM O
Fundo de Garantia, ainda não estão
inscritas na Dívida Ativa da União 3.116 R$ 416.854.892,00 86.875 4,79%
3 – Empregados que recebem parte do
salário por fora – Caixa 2 – – 559.000 30,83%
4 – Empregados sem a Carteira de
Trabalho assinada – – 820.000 45,22%
TOTAL 15.581 R$ 665.870.322,00 1.813.375 100,00%
Observações: 1 – O número estimado de trabalhadores anualmente prejudicados, é em torno de 1.379.000, pois o mesmo
trabalhador formal pode estar nas situações 1, 2 e 3; 2 – Mais detalhes, ver anexos.
Inscritas na DA 12.465 6,16% R$ 2.084.274.459,00 4,87% R$ 167.210,00 308.000
Sete milhões de Trabalhadores recuperaram seu dinheiro em ações trabalhistas
O trabalhador que luta por seus direitos, acaba recebendo o que lhe é devido. A prova disso, segundo Mario Avelino, é o número de ações trabalhistas ganhas e recebidas para a recuperação do dinheiro não depositado no Fundo de Garantia. Segundo dados da Caixa Econômica, nos últimos 20 anos, foram sacados R$ 42,3 bilhões, por 7.038.999 de trabalhadores, uma média ano de R$ 2.1 bilhões, sacados por 351.949 trabalhadores. Em 2023, o valor médio de saque por trabalhador foi de R$ 9.643,49. “O número de ações poderia ser bem maior se o próprio trabalhador controlasse suas contas, gerenciando se a empresa vem depositando corretamente o Fundo de Garantia”, disse Mario Avelino.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2024.
Anexos
1 – Empresas Inscritas na Dívida Pública da União
1.1 – Brasil – Total de empregados formais (iniciativa privada, emprego doméstico e estatais regime CLT) = 40.189.000 – PNAD 3º. Trimestre 2023 do IBGE.
Brasil Quantidade de Empresas Valor Valor Médio por Empresa Estimativa de empregados prejudicados
Quantidade Percentual Valor Percentual
Inscritas na DA 202.434 100,00% R$ 42.812.923.806,00 100,00% R$ 211.490.00 5.000.000
Fonte: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional dezembro/2023. Estimativa de mais 50 mil empresas (25) e mais 1.25 milhões de trabalhadores, que tem Fundo de Garantia não depositado pelas empresas, que ainda não estão inscritas na Dívida Ativa da União, pelo débito ser inferior a 4 anos, totalizando 6.25 milhões de trabalhadores, e uma perda total de R$ 53.8 bilhões. 1.2 – Estado do Paraná – Total de empregados formais (iniciativa privada, emprego doméstico e estatais regime CLT) = 2.795.000 (6,95% do total Brasil) – PNAD 3º. Trimestre 2023 do IBGE.
Paraná Quantidade Empresas Valor Valor Médio por Empresa Estimativa de empregados prejudicados
Quantidade Percentual do total Brasil Valor Percentual do total Brasil
Inscritas na DA 12.465 6,16% R$ 2.084.274.459,00 4,87% R$ 167.210,00 347.500
Fonte: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional dezembro/2023. Estimativa de mais 3.116 empresas (25%) e 86.875 de trabalhadores, que tem Fundo de Garantia não depositado pelas empresas, que ainda não estão inscritas na Dívida Ativa da União, pelo débito ser inferior a 4 anos, totalizando 434.375 trabalhadores.
2 – Estimativa de 20% de empregados com a Carteira de Trabalho Assinada, que recebem parte do salário por fora – Caixa 2 = 20%. 2.1 – Brasil
Brasil Setor Privado (em mil) Setor Público (em mil) Emprego Doméstico Total Empregados Formais
Qtde. Perc. Qtde. Perc. Qtde Perc. Qtde. Perc.
Formais 37.361 92,96% 1.393 3,47% 1.435 3,57% 40.189 100,00%
Estimativa que recebem C2 7.472 18,59% 279 0,69% 287 0,71% 8.038 20,00%
Fonte: PNAD 3º. Trimestre 2023 – IBGE.
2.2 – Estado do Paraná
Paraná Setor Privado (em mil) Setor Público (em mil) Emprego Doméstico Total Empregados Formais
Qtde. Perc. Qtde. Perc. Qtde Perc. Qtde. Perc.
Formais 2.632 94,17% 94 3,36% 69 2,47% 2.795 100,00%
Estimativa que recebem C2 526 18,82% 19 0,68% 14 0,50% 559 20,00%
Fonte: PNAD 3º. Trimestre 2023 – IBGE.
3 – Empregados sem a Carteira de Trabalho Assinada – PNAD 3º. Trimestre de 2023 3.1 – Brasil
Brasil Setor Privado (em mil) Setor Público (em mil) Emprego Doméstico = 50%, excluindo as Diaristas (em mil) Total Empregados Sem a Carteira Assinada Total de Empre- gados (em mil) Percent. Empreg. sem a Carteira Assinada
Qtde. Perc. Qtde. Perc. Qtde. Perc.
Brasil 13.263 19,32% 3.108 4,53% 2.190 3,19% 18.561 68.654 27,04%
Fonte: PNAD 3º. Trimestre 2023 – IBGE. Com base no rendimento médio de R$ 3.032,00 (PNAD dezembro 2023) do trabalhador no estado, temos uma perda anual por trabalhador sem a carteira de trabalho assinada no Fundo de Garantia de R$ 3.233,00.
3.2 – Estado do Paraná
Estado Setor Privado (em mil) Setor Público (em mil) Emprego Doméstico = 50%, excluindo as Diaristas (em mil) Total Empregados Sem a Carteira Assinada (em mil) Total de Empre- gados (em mil) Percent. Empreg. sem a Carteira Assinada
Qtde. Perc. Qtde. Perc. Qtde. Perc.
Paraná 623 14,92% 78 1,87% 119 2,85% 820 4.177 19,63%
Fonte: PNAD 3º. Trimestre 2023 – IBGE. Com base no rendimento médio de R$ 3.191,00 do trabalhador no estado, temos uma perda anual por trabalhador sem a carteira de trabalho assinada no Fundo de Garantia de R$ 3.403,65.